Terms of service

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas na loja online House Of Perucas, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a legislação europeia aplicável ao comércio eletrónico.

1. Identificação do vendedor

Vendedor / Prestador do serviço:
Joyceriane Joana Miguel Queta
Nome comercial: House Of Perucas
NIF: 304001171
Morada: R. das Doze Casas, 6, 4000-193 Porto, Portugal
Email: joycerianequeta@gmail.com
Telefone: +351 920 342 387

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos aplicam-se a todas as vendas efetuadas através do website House Of Perucas a consumidores finais (B2C) em Portugal e na União Europeia.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

3. Produtos

A House Of Perucas comercializa:

  • Perucas em cabelo humano

  • Extensões de cabelo

  • Acessórios e produtos complementares

Alguns produtos são personalizados de acordo com as escolhas do cliente, nomeadamente quanto a comprimento, densidade e tipo de lace.

As imagens apresentadas são ilustrativas. Poderão ocorrer ligeiras variações de cor, textura ou acabamento, sem prejuízo da qualidade do produto.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

A House Of Perucas reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

As encomendas são efetuadas através do website.

Após confirmação do pagamento, o cliente receberá um email de confirmação com os dados da encomenda.

A House Of Perucas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

  • Erros de stock

  • Erros de preço

  • Dados incorretos fornecidos pelo cliente

  • Suspeita de fraude

6. Pagamentos

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito / débito

  • MB Way

  • Multibanco

  • PayPal

O pagamento deve ser efetuado integralmente no momento da encomenda.

7. Entregas

As entregas são efetuadas através dos CTT ou outras transportadoras contratadas.

Prazos estimados:

  • Portugal: 1 a 3 dias úteis

  • União Europeia: 8 a 12 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem sofrer atrasos por motivos alheios à House Of Perucas.

8. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda apenas antes do envio ou início da preparação do produto.

Após o início do processamento ou expedição, o cancelamento deixa de ser possível, salvo nos casos previstos na secção de devoluções.

9. Direito de livre resolução e devoluções

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados segundo especificações do consumidor.

Assim:

  • Não são aceites devoluções de produtos personalizados, salvo em caso de:

    • Defeito de fabrico

    • Erro no envio

    • Produto danificado no transporte

Para produtos não personalizados, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de devolução, nos termos legais.

Os produtos devem ser devolvidos:

  • Sem sinais de uso

  • Em perfeitas condições de higiene

  • Com embalagem original

10. Reembolsos

Os reembolsos são efetuados após verificação do estado do produto devolvido.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias.

11. Garantia

Todos os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.

12. Responsabilidade

A House Of Perucas não é responsável por:

  • Utilização indevida dos produtos

  • Danos resultantes de uso incorreto

  • Alergias ou reações individuais

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos legais.

15. Resolução alternativa de litígios

O consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.